Publicado em 05/09/2017 às 18h00.

Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em entrevista

Agente de proteção de aviação civil alega que foi submetido a 30 minutos de questionamentos sobre sua vida íntima em fase de recrutamento

Redação

A American Airlines Inc. e a Swissport Brasil Ltda. foram condenadas a indenizar um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao detector de mentiras durante seleção para o desempenho da função.

De acordo com decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as empresas terão que pagar R$ 25 mil ao trabalhador, por considerar que o polígrafo viola os princípios dos direitos humanos, que determinam que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

O funcionário alegou, em reclamação trabalhista, que foi submetido por 30 minutos a questionamentos sobre sua vida íntima, possíveis roubos em valores superiores a 70 dólares, adesão a grupos de esquerda, prisões na família, uso de remédios controlados, sexualidade e religião.

Entre as funções do agente, estava a de verificar a existência de drogas, explosivos ou qualquer outro artefato que fosse considerado fator de risco a aviões, inspecionar os procedimentos relativos às bagagens, funcionários e equipamentos e realizar varredura interna das aeronaves.

As corporações defendem que o interrogatório tinha como propósito verificar quem preenchia os requisitos necessários para ocupar o cargo, “em benefício de todas as pessoas que utilizam os serviços aéreos”.