Congresso Nacional de Meio Ambiente da OAB é realizado em Salvador

Em que medida o solo, subsolo, ar, água e os metais preciosos podem ser explorados? Até que ponto vale o uso desses recursos de maneira que ocasionem algo de bom para a população, para o empreendedor e obviamente para o Estado, que vive de arrecadação de impostos gerados por essa exploração? Essas foram algumas das questões debatidas no 1° Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB, que aconteceu durante toda a sexta (13) em Salvador.

O congresso foi promovido pelas comissões de meio ambiente das 27 seccionais do Brasil sob a liderança do presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Fiorillo, com o apoio da OAB-BA, da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional e da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA. O evento foi gratuito e reuniu um bom público no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra.

Em 16 painéis foram abordados temas como: Processo de Consulta para Mineração em Terras Indígenas; Direitos e Deveres dos Empreendedores em Face da Sustentabilidade Ambiental: 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional; Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental; A Atuação da Advocacia na Defesa da Sociobiodiversidade Brasileira; Patrimônio Nacional, Biomas Brasileiros e a Proteção do Pampa; Desastres Ambientais com Barragens de Rejeitos e o Princípio da Prevenção.

Um dos responsáveis pelo evento, Celso Fiorillo, destaca que o congresso é uma oportunidade de refletir sobre a diversidade da atuação da advocacia no tema do meio ambiente. Ele afirma que “é permitido que se use os bens ambientais, desde que se respeite a legislação em vigor. E o nosso encontro é justamente para debater essa questão. É uma visão racional do que significa o direito ambiental. Então, sem dúvida alguma, é o aspecto mais importante do congresso, que é um congresso de advogados.”

Para a vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, Roberta Casali, o fato da seccional estar recebendo o congresso só reforça a vocação da advocacia baiana de lutar em prol das causas socioambientais. Ela lembrou que a Bahia é pioneira na luta das causas ambientais: “Sempre fomos celeiro de importantes iniciativas na seara ambiental, possuindo o mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram, fundado em 1973, antes mesmo da criação da Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente”.

O presidente da OAB-BA e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da seccional, Luiz Viana Queiroz, se mostrou feliz em receber colegas do Brasil inteiro para uma discussão profunda sobre dezenas de temas importantes para o meio ambiente. “O meio ambiente é hoje um tema central para o desenvolvimento sustentável do país. Em todos os empreendimentos é preciso ter uma preocupação em preservar o meio ambiente, por isso essa discussão profunda, multifacetada e que envolve inúmeras outra áreas de conhecimento. Nós estamos aperfeiçoando esse debate no sistema OAB através desse encontro”, concluiu Luiz Viana.