Publicado em 31/01/2018 às 16h20.

Cristiane Brasil contesta STF e defende que julgamento compete ao STJ

Advogados defenderam que condenação trabalhista não inviabiliza que a deputada assuma o Ministério do Trabalho

Redação

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Advogados da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestaram, nesta quarta-feira (31), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sentença da presidente da Corte, Cármen Lúcia, que suspendeu a posse da deputada no último dia 22. Para Cristiane, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho.

Na petição, a defesa da parlamentar negou que condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem que ela assuma o cargo. Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial tomar posse, marcada inicialmente para o dia 9 de janeiro.

Na época, a Justiça Federal em Niterói suspendeu a nomeação, sob o argumento de que ela não atendia ao requisito da moralidade administrativa, prevista na Constituição.

Após perder vários recursos contra a suspensão, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo na Justiça, chegou a obter vitória no STJ na semana passada, mas a posse foi novamente suspensa por Cármen Lúcia, que levantou dúvidas sobre a competência da Corte para decidir sobre o caso.