Publicado em 03/10/2016 às 15h20.

DPE-BA cria protocolos de atendimentos em direitos humanos

Documentos poderão envolver defesa da mulher em situação de violência, pessoa com deficiência e entre outras atuações

Redação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) criou protocolos de atendimentos de demandas de direitos humanos, ferramentas que visam a subsidiar a atuação dos Defensores Públicos em matérias de violações de direitos humanos, principalmente dos órgãos de execução que não têm atuação especializada.

Os documentos, que foram discutidos no âmbito da Comissão Estadual de Defensores de Direitos Humanos e aprovados, também, pela Coordenadoria Executiva das Defensorias Especializadas, poderão envolver temas sobre as seguintes áreas de atuação: defesa da mulher em situação de violência, pessoa com deficiência, preservação e reparação de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação étnica, sexual, de gênero, ou religiosa ou qualquer outra forma de opressão e violência; prevenção, mediação e regularização fundiária, pessoa em situação de rua e tutela coletiva na comunidade.

Estão ainda em construção os protocolos de Atendimento em favor de Pessoas com Deficiência, o de Atuação em favor da População LGBT, da Mulher Vítima de Violência, sobre Mediação e Regularização Fundiária e também sobre Educação em Direitos.

Com o intuito de dar amplo conhecimento dos protocolos e de outros instrumentos de atuação da Especializada de Direitos Humanos, a exemplo da própria CEDPDH e do GT de Religiões Afro-brasileiras, a Especializada de Direitos Humanos da Defensoria programou, para o final deste mês, a realização de visitas às sedes das Regionais da Instituição, além do Grupo de Monitoramento das Unidades de Privação de Liberdade, este criado em parceria com a Especializada Criminal e a Especializada da Infância e Juventude.