Publicado em 19/12/2018 às 13h15.

DPE-BA garante defesa de comunidade processada pela Coelba

Moradores de localidade de Santo Antônio de Jesus são acusados de ocupação ilegal

Redação
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) atuou como representante processual e custos vulnerabilis em defesa de um grupo em situação de vulnerabilidade, apontado como réus em ação proposta pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A primeira audiência de conciliação aconteceu, na 3ª Vara Cível da Comarca, em Santo Antônio de Jesus.

O subcoordenador da 6ª Regional, Lucas Melo, representou as partes requeridas no processo e comentou que se trata de demanda que envolve grande contingente de pessoas em situação de vulnerabilidade, desprovidas do direito básico à moradia. Os reús foram acusados de ocupar ilegalmente a localidade do Açougue Velho, comunidade de Santo Antônio de Jesus. A Coelba visa ter reintegração de posse.

De acordo com o defensor Lucas Melo, essa situação “exige a atuação da Defensoria Púbica como custos vulnerabilis em Santo Antônio de Jesus, consolidando a condição de fiscal da efetivação dos direitos humanos na região”. Ele ainda ressalta que, ao mesmo tempo, a DPE-BA vem exercendo a representação processual das partes requeridas.

Temas: MPE , MPE-BA

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