Publicado em 21/11/2018 às 17h15.

Eunápolis: Vara do Trabalho reverte R$ 100 mil para entidades sociais

O valor da multa vai beneficiar três instituições na cidade

Redação

Instituições voltadas ao bem-estar de trabalhadores,jovens e crianças em risco social de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, recebem R$ 100 mil após acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fazenda Piracicaba, na Vara do Trabalho da cidade.

A empresa rural foi flagrada pelo MPT no descumprimento de normas trabalhistas básicas, como registrar os funcionários, assinar carteiras de trabalho e fornecer equipamentos e orientações para proteção à saúde dos trabalhadores. Com a decisão condenatória do juiz Jeferson de Castro Almeida, o proprietário do estabelecimento aceitou uma negociação que definiu o pagamento da multa e a destinação do valor para as instituições.

O valor será distribuído entre o Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor de Eunápolis (Cate), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Amigos da Família João Paulo II. Todas com objetivo de auxílio e atividades sociais para a comunidade.

Outra importante decisão do acordo foi o compromisso do estabelecimento em registrar os trabalhadores, distribuir gratuitamente os equipamentos de segurança e manter todos os funcionários com contratos de trabalho e carteira assinada. Caso descumpra qualquer um dos pontos, a multa será de R$ 10 mil por item que deixou de ser realizado.