Publicado em 20/03/2018 às 20h00.

Fachin rejeita recurso sobre prisão em segunda instância

Recurso havia sido protocolado pelo "Instituto Ibero Americano de Direito Público" contra decisão de outubro de 2016

Redação
Foto: Gustavo Lima/Ascom/STJ
Foto: Gustavo Lima/Ascom/STJ

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta terça-feira (20) um recurso contra a decisão do STF sobre a execução de pena após condenação em segunda instância.

O recurso havia sido protocolado pelo “Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro” contra decisão de outubro de 2016.

“O mérito das presentes ADCs já foi pautado para julgamento por parte do eminente relator, ministro Marco Aurélio, aguardando inclusão no calendário por parte da presidência da Corte. Observa-se, pois, ausente a necessidade da via recursal manejada para a obtenção do que busca o embargante”, escreveu Fachin.

Vale lembrar que Cármen Lúcia já disse que não há motivo para o tema voltar a ser discutido em plenário. O assunto voltou a debate após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

Temas: Edson Fachin

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