Publicado em 04/12/2017 às 15h00.

Gilmar Mendes diz que prisão após segunda instância não é obrigatória

Em 2016, o STF decidiu que a pena deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão

Redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (4) que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tenta ocupar um vácuo de poder.

Em 2016, o STF decidiu que a pena deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Assim, a Justiça pode determinar uma prisão antes que o réu recorra até o STF, a última instância do Judiciário.

“Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão”, destacou o ministro, durante evento em Brasília.