Publicado em 04/05/2018 às 19h05.

Gilmar Mendes: debate sobre foro é ‘falsa questão’

“Numa democracia, não se elimina o Legislativo, embora no Brasil muitas vezes queiramos fazê-lo”, critica o ministro do Supremo

Redação

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir a prerrogativa de foro privilegiado a senadores e deputados federais, o ministro Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira (4) que o debate sobre o tema é uma “falsa questão”.

O ministro fez críticas ao Judiciário enquanto proferia seu voto na quinta-feira (3), e argumentou que a restrição não dará celeridade à Justiça. Ele defende a prerrogativa do Congresso de legislar sobre o tema.

“Numa democracia, não se elimina o Legislativo, embora no Brasil muitas vezes queiramos fazê-lo”, disse Gilmar encontro com correspondentes da imprensa estrangeira, no Rio de Janeiro.

Gilmar traçou possíveis cenários sobre a remissão de processos para a primeira instância. “Pensem num político importante de um Estado do Nordeste ou do Norte, e sendo investigado por uma comarca local. Comecem imaginar agora os processos que vão baixar de instância, e vejam como estará em seis ou oito meses”, disse o ministro.

Em alusão à Operação Lava Jato, Gilmar disse que “a Justiça Criminal brasileira não é a 13ª Vara Federal de Curitiba”.

Lula x Ficha Limpa

Gilmar comentou também sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula deixar a prisão antes da eleição. “Tenho pra mim que hoje está definido que ele é inelegível, por força da Lei da Ficha Limpa”, declarou. Ele lembrou que a regra, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados em órgão colegiado foi aprovada “quase que por unanimidade e teve apoio de entidades ligadas ao PT”.

“Não vejo possibilidade (de Lula se tornar elegível). A hipótese seria a revogação da própria condenação. E tenho a impressão que o próprio Lula sabe disso.”