Publicado em 07/10/2016 às 13h20.

Itabuna: Justiça reconhece dupla maternidade de casal homoafetivo

Mulheres dão entrada em ação judicial após certidão de nascimento de criança ser negado pelo Cartório de Registro Civil da cidade

Redação

A juíza Marina Kummer, da 1ª Vara de Família de Itabuna, no sul baiano, reconheceu a dupla maternidade de uma criança e determinou que o Cartório de Registro Civil faça a certidão de nascimento do menor.

Segundo o portal jusbrasil, as mães Mayana e Lorena decidiram viver juntas, em relação homoafetiva, e buscaram a formalização da relação através da União Estável.

Contudo, as mulheres encontraram alguns percalços para registrar o bebê, fruto de uma fertilização in vitro, já que o Oficial de Registro Civil solicitou documentos complementares, além da identificação do doador do sêmen, algo que contraria as normas do Conselho Federal de Medicina e da Bioética Internacional.

Como alternativa, Mayana e Lorena moveram uma ação e obtiveram êxito no parecer do Ministério Público local e da juíza do caso. Assim, a Certidão de Nascimento do menor contará com o nome das duas mães e dos quatro avós.