Publicado em 02/05/2017 às 15h20.

Juiz decreta fiança de R$ 52 milhões para Eike Batista

Se o empresário não pagar o valor em cinco dias, deverá retornar à prisão

Redação

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estipulou, nesta terça-feira (2), a fiança de R$ 52 milhões para o empresário Eike Batista.

Pela decisão – a que a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, teve acesso –, se Eike não pagar o valor em cinco dias, deverá retornar à prisão.

“Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e em razão do poder cautelar geral que é imanente ao exercício regular da jurisdição, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) nos termos dos arts. 321 e 326 do CPP, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, diz a decisão de Bretas.