Publicado em 17/03/2017 às 16h23.

Justiça rejeita pedido de falência e recuperação do Hospital Espanhol

Juiz da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador ainda declarou extinta a ação ajuizada pela Desenbahia

Redação
Foto: Blog Lélia Dourado
Foto: Blog Lélia Dourado

 

O juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior, da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, rejeitou, nesta sexta-feira (17), o pedido de falência e recuperação judicial da Real Sociedade Espanhola de Beneficência Portuguesa, razão social do Hospital Espanhol, segundo informações do Correio.

O magistrado ainda declarou extinta a ação ajuizada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). Segundo o juiz, o pedido foi negado porque a Real Sociedade é uma associação civil sem fins lucrativos, à qual não se aplica a lei de falência e da insolvência civil.

A Desenbahia é credora do Hospital Espanhol em um empréstimo de R$ 53 milhões, feito em 2013. A dívida atualizada é superior a R$ 84 milhões. Cabe recurso da decisão.

Leilão – No início de março, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou no Diário da Justiça o edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio do Hospital Espanhol apresentem propostas no prazo de 60 dias.

O documento define os dias 7 e 28 de junho e 27 de julho para o leilão dos bens pelo maior lance. O governador Rui Costa afirmou que o Estado pode participar.

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