Publicado em 05/02/2018 às 10h40.

Luiz Fux libera ação que questiona penduricalhos do TJ-RJ

o ministro pediu vista do processo em 2012, após o relator do caso, Ayres Britto, votar pela inconstitucionalidade de artigos que criavam, entre outras benesses, auxílios de saúde, pré-escolar, alimentação entre outros

Redação

Após mais de cinco anos, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para votação da corte uma ação que questiona diversos penduricalhos concedidos a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o ministro pediu vista do processo em 2012, após o relator do caso, Ayres Britto, votar pela inconstitucionalidade de artigos que criavam, entre outras benesses, auxílios de saúde, pré-escolar, alimentação, adicional de permanência e gratificações. Fux autorizou a retomada do tema em dezembro.

A enormidade de penduricalhos concedidos pela norma à Justiça do Rio, Estado de Fux e no qual sua filha atua como desembargadora, foi destacada no voto de Ayres Britto. Há até a previsão de “licença especial de três meses, com vencimentos integrais,” a cada cinco anos de serviço.