Publicado em 07/02/2018 às 20h40.

Marco Aurélio diz que negará pedido para suspender prisão após 2ª instância

Ministro do STF não quer ter decisão contrária ao que decidiu em 2016 o plenário da Corte

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, garantiu nesta quarta-feira (07) que negará o pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que uma decisão final seja tomada pelo plenário da Corte.

“Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, falou Marco Aurélio, que é relator das ações que versam sobre o tema no STF.

O magistrado afirmou que o atual entendimento do STF, de 2016, prevê que é legal a execução antecipada da pena, e por isso não seria justo tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. “Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria”, acrescentou.