Publicado em 09/05/2019 às 18h42.

Marco Aurélio nega pedido de Coronel para suspender cortes em universidades

Ministro sustentou que o Supremo não tem competência para julgar o caso

Redação
Fotos: Divulgação / STF / Senado
Fotos: Divulgação / STF / Senado

 

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (09) o pedido do senador Angelo Coronel (PSD) para que o bloqueio de verbas para as universidades federais, anunciado pelo Governo Federal, fosse suspenso.

O mandado de segurança, com tutela de urgência, feito pelo senador requeria a nulidade do bloqueio promovido pelo Ministério da Educação.

Marco Aurélio sustentou que o Supremo não tem competência para julgar o caso, “sob pena de indevido elastecimento”.

Segundo o magistrado, a Corte só julga mandados de segurança que tem como coautores o presidente da República, a Mesa do Senado ou da Câmara, o Procurador-Geral da República, o TCU (Tribunal de Contas da União) e o próprio Supremo, o que, em sua perspectiva, não é o caso.

Segundo Mello, o “apontado corte de verbas nas universidades” está sujeito à decisão de Weintraub, e não da presidência. “[O decreto] Não promove o apontado corte de verbas nas universidades, o qual está sujeito a decisão no âmbito da pasta a que vinculadas, e não do chefe do Executivo federal.”, escreveu o ministro.