Publicado em 15/04/2019 às 15h35.

Ministério cria comissão para rever política criminal e penitenciária

Portaria publicada no DOU nomeia os membros encarregados de elaborar o novo plano nacional

Redação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional.

O grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A comissão será composta pelo economista Pery Francisco Assis Shikida (que ocupará a relatoria do grupo); o promotor de Justiça e secretário administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Fernando Pastorelo Kfouri, e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Adelídio de Carvalho. Também integrarão o grupo o juiz federal do Rio Grande do Norte e conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior e o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio.

De acordo com matéria divulgada pela Agência Brasil, na última revisão do Plano Nacional de Política Criminal, para o período 2015/2018, os responsáveis pelo documento destacam a necessidade da política criminal e penitenciária ser reconhecida como política pública, além de ser adequada aos modernos instrumentos de governança em política pública.

O texto também frisa que, entre os anos de 1990 e 2014 a população prisional brasileira aumentou 6,7 vezes, passando de 90 mil pessoas presas para 607 mil, “sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública”.