Publicado em 01/11/2017 às 12h40.

Ministro do STF libera auxílio-moradia retroativo para juízes do RN

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos

Redação
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte, de acordo com a Coluna do Estadão.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão.

O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício, que é de R$ 4.377,73 por mês, desde 2012. A maioria dos juízes e desembargadores recebeu entre R$ 194 mil e R$ 211 mil de auxílio-moradia de uma só vez no contracheque de outubro.