Publicado em 28/02/2019 às 21h27.

MP-BA aciona Justiça contra Camarote Skol

O camarote não possuía informação sobre a idade recomendada para o evento, sendo que comercializa bebidas alcoólicas

Redação
Foto: Divulgação
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O Camarote Skol Puro Malte foi obrigado a incluir as informações referentes à classificação indicativa do evento no material publicitário e perfis das redes sociais vinculados à festa que acontece durante o Carnaval de Salvador. Conforme a determinação do juiz Walter Ribeiro Júnior, a empresa precisa fazer a mudança imediatamente, assim foi determinado que teria 24 horas para o cumprimento da determinação.

A decisão atende a pedidos apresentados em representação oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a FCA Produções Artísticas Ltda e a Ambev S.A, responsáveis pelo camarote. No documento, os promotores de Justiça Márcia Rabelo, Moacir Nascimento Júnior, Anna Kristina Prates, Dario Kist, Áviner Santos e Karine Espinheira registram que os responsáveis não divulgaram qualquer informação sobre a idade recomendada para o evento, seja no site ou perfis das redes sociais.

A FCA e a Ambev também foram obrigadas a observar os padrões de tamanho, cor, proporção e posicionamento, e os critérios de clareza, nitidez e acessibilidade especificados no Guia Prático de Classificação Indicativa.

Segundo os promotores de Justiça, os representados são responsáveis pelo empreendimento que deveria ser o mais bem sinalizado quanto à classificação indicativa, considerados os conhecidos riscos do consumo precoce de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Sendo que, desde o dia 18 de fevereiro os promotores já haviam recomendado aos responsáveis por festas privadas, blocos e camarotes do Carnaval de Salvador que divulgassem a classificação indicativa no material publicitário e nos perfis de redes sociais vinculados aos eventos e informassem à instituição sobre o cumprimento da medida. Os responsáveis pelo Camarote Skol não apresentaram qualquer resposta.

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