Publicado em 17/11/2016 às 21h00.

MP-BA intensifica investigação contra sonegação fiscal

Além do Ministério Público, a força tarefa da ação conta a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado

Redação

O Ministério Público Estadual (MP-BA) vai intensificar as investigações de crimes contra a ordem tributária, e notificar os sócios das empresas envolvidas para comparecerem e serem ouvidos nas promotorias. A estratégia foi divulgada nesta quinta-feira (17) pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP-BA, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado.

O trabalho do comitê sinaliza para as empresas com débitos de ICMS cobrados judicialmente que a adesão à Semana de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça, até o próximo dia 24, pode ser a melhor alternativa.

“A conciliação é uma grande oportunidade para esses contribuintes, já que o pagamento integral extingue a punibilidade de crimes contra a ordem tributária, e em caso de parcelamento há suspensão das investigações ou processo criminal”, explicou o procurador Gedder Gomes, representante da Chefia do Ministério Público junto ao Cira.

O promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos Pereira, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), que coordena as atividades operacionais do Cira, explica que a força-tarefa está instaurando procedimentos investigatórios criminais e notificando os sócios das empresas para comparecerem às promotorias. As medidas estão sendo adotadas “de forma a viabilizar a produção de provas e a garantir o ressarcimento do prejuízo provocado ao Estado”, disse.