Publicado em 19/09/2017 às 20h40.

MP-BA pede suspensão de processo seletivo em Brumado

Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra seleção para o preenchimento de 71 vagas temporárias

Redação

Em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (18), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a imediata suspensão do processo seletivo simplificado para o preenchimento de 71 vagas temporárias em Brumado, no sudoeste do estado.

Autor do pedido, o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite afirmou que o Município publicou, simultaneamente, a realização de concurso público, regido por outro edital, para 39 vagas, dos quais alguns cargos apresentam remuneração inferior em relação à mesma função constante do processo seletivo.

Na ação, o MP requer que a administração municipal se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação por tempo determinado de servidores para postos de saúde, hospitais, postos do Programa Saúde da Família (PSF), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e quaisquer outros programas e estratégias que possuam caráter estável, salvo nas ocasiões de necessidade estritamente temporária.

O Ministério Público também solicitou que os valores de inscrição pagos pelos candidatos do processo seletivo sejam restituídos em prazo razoável.