Publicado em 16/10/2017 às 15h40.

MP defende suspensão de aumento a políticos de Santa Cruz Cabrália

O promotor João Paulo de Carvalho sugere que os valores recebidos indevidamente pelos agentes sejam devolvidos aos cofres públicos

Redação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou aos chefes do Executivo e do Legislativo de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano, que suspendam o aumento salarial de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretariado, concedido com base na Lei Municipal 001/2016.

O promotor João Paulo de Carvalho dispõe que o incrimento nos pagamentos foi concedido de “forma irregular, sem a observância do devido e necessário processo legislativo, ao arrepio da legislação vigente”.

Ele sugere que os valores recebidos indevidamente pelos agentes políticos sejam devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.