Publicado em 16/06/2017 às 19h00.

MP nega investigação a comandante da PM, mas pede ‘providências’

O coronel Anselmo Brandão, segundo noticiado por alguns veículos de imprensa, seria alvo de inquérito para apurar uso indevido de veículos oficiais

Redação

Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba

O Ministério Público Estadual (MPE) negou, em nota, que o comandante-geral de Polícia Militar (PM), coronel Anselmo Brandão, seja investigado por uso indevido de veículos oficiais, mas admitiu a recomendação de que a utilização seja fiscalizada.

A orientação foi encaminhada ao oficial no último dia 22 de maio, pela promotora de Justiça Isabel Adelaide de Moura, e pede a adoção de “providências no sentido de coibir o uso irregular de veículos oficiais pela corporação”.

Confira a nota na íntegra:

“O Ministério Público do Estado da Bahia esclarece que, ao contrário do divulgado, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, não é alvo de investigação criminal pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) pelo ‘suposto uso indevido de viaturas por oficiais da polícia’.

A informação correta é que uma recomendação foi encaminhada, no último dia 22 de maio, pela promotora de Justiça Isabel Adelaide de Moura, coordenadora do Gacep, ao comandante-geral e ao corregedor-geral da PMBA para que adotem providências no sentido de coibir o uso irregular de veículos oficiais pela corporação.

A recomendação considerou o Decreto Estadual 14.690/2013, que disciplina a utilização de veículos oficiais do Estado, e teve por base representação formulada pela Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) noticiando ao Ministério Público o descumprimento do referido decreto por alguns agentes da PMBA.”