Publicado em 13/04/2019 às 09h00.

Novo golpe envolve credores de precatórios da Justiça baiana

Mais de setenta clientes de um único escritório de advocacia foram abordados por estelionatários

Marcus Murillo
Foto: reprodução
Boletim de ocorrência pedindo abertura de inquérito policial. Foto: reprodução

 

O telefone não parou essa semana no escritório Roberto Lemos e Correia, Advogados Associados. Até durante a entrevista para a realização dessa matéria, uma cliente ligou para falar sobre o golpe, que por pouco não se consumava. “Nós trabalhamos essa semana somente para atender os clientes desse caso”, relatou Ana Cristina Almeida, secretária do escritório.

Estelionatários estão se passando por advogados para lesar credores de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Os precatórios são créditos a receber do poder público (prefeituras e governos estaduais, por exemplo), fruto de ações de pessoa física ou jurídica, que tenham ganhado a causa definitivamente, ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso, o que é chamado de “trânsito em julgado”.

As primeiras notícias dessa prática são do final do ano passado. O golpe funciona desse jeito: de posse de informações, como o nome dos advogados e os valores dos precatórios, os estelionatários ligam para as vítimas (ainda não se sabe como conseguem os números de telefone) informando que o precatório foi liberado para pagamento, mas que, para isso, é necessário o pagamento de custas judiciais no valor de R$ 4.990,00. Eles pedem que o valor seja depositado em contas da Caixa Econômica Federal, em agências do estado do Ceará.

Pelo menos três pessoas já foram vítimas do golpe na Bahia, segundo informou Paloma Braga, presidente da Comissão de precatórios da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). “Precatórios são processos que demoram de ser resolvidos. A maioria dos credores dos precatórios é idosa, público mais vulnerável para esse tipo de golpe”, completou Paloma. Uma das vítimas foi uma senhora de 75 anos. O caso foi registrado na 16 Delegacia, na Pituba.

De acordo com o advogado Roberto Lemos, qualquer pessoa tem acesso ao banco de dados dos precatórios do TJBA. Além do registro de boletim de ocorrência e comunicar o fato à OAB-BA, o escritório protocolou ofício no Núcleo de Precatórios do TJBA solicitando providências. Roberto Lemos chamou atenção para o procedimento adotado pelos estelionatários, que abordam as vítimas de maneira incisiva.

Paloma Braga alerta para os cuidados que a populacão deve ter para se proteger desse tipo de golpe. A primeira medida é entrar em contato com escritório para esclarecer qualquer dúvida. “O cliente nunca deve realizar nenhum tipo de pagamento antecipado. O advogado não pede dinheiro para liberar precatórios”, enfatizou.