Publicado em 22/06/2019 às 16h00.

OAB aciona o STF contra congelamento de verbas nas universidades

Entidade defende que bloqueios, anunciados pelo ministro Abraham Weintraub, ferem autonomia universitária e causam "caos no sistema educacional"

Redação
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender imediatamente os congelamentos de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Na análise da entidade, a decisão do governo federal fere a autonomia universitária e provoca “caos no sistema educacional”. No final de abril, Abraham afirmou que cortaria verba de universidades que, em suas palavras, estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi.

Posteriormente, o governo anunciou que o congelamento seria linear e atingiria todas as universidades. Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilhões, referentes às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades têm alguma margem de controle. Eles não incluem salários do corpo docente e dos demais servidores efetivos, por exemplo.

Segundo a Folha de S. Paulo, a Ordem moveu uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), um tipo de ação específica para casos em que se acredita que um determinado ato governamental feriu algum princípio tido como “fundamental”, a exemplo da autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal.

Na ação foi feito um pedido de liminar (decisão temporária em caráter urgente) para a suspensão imediata dos congelamentos.

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Temas: mec , oab , STF , universidades