Publicado em 18/05/2018 às 17h31.

OAB-BA acionará judicialmente o governo da Bahia

Decisão foi tomada após veto ao projeto dos advogados dativos

Redação
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

 

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) vai entrar com uma ação contra o governo do estado da Bahia, em virtude do veto do governador Rui Costa ao Projeto de Lei que estabelece o pagamento de honorários a advogados dativos. A decisão aconteceu na sessão do Conselho Pleno, realizada na quinta-feira (17). O projeto foi proposto pelo deputado estadual Luciano Ribeiro para regulamentar o pagamento de honorários aos profissionais que realizam a defesa daqueles que não possuem advogados e não são atendidos pela Defensoria Pública.

O relator do processo, o conselheiro Guilherme Scofield, destacou em seu voto que a Defensoria Pública, órgão responsável por garantir o acesso gratuito à Justiça aos necessitados, conforme previsto em Lei, apresenta deficiências. “O que se observa nesses 33 anos de existência da Defensoria Pública é a total ineficiência estrutural desta instituição. O órgão está presente em apenas 29 comarcas baianas e não possui condições para atender às demais 250 comarcas do estado”, afirmou. Ele destacou ainda que há um déficit de 1239 defensores públicos no estado da Bahia e que a presença dos advogados dativos é uma necessidade para suprir essa deficiência e com isso garantir a justiça social.

O presidente Luiz Viana afirmou que a classe não é obrigada a atuar de graça e mostrou que o orçamento do estado é capaz de atender as demandas dos advogados dativos sem prejudicar os cofres públicos. “O orçamento do estado é de R$ 46 bilhões. Se a gente sugerir à ALBA e ao governo 0,001% do orçamento, significa R$ 4,6 milhões, que deve ser suficiente para pagar anualmente os nossos colegas dativos”, explicou.

Ainda de acordo com o presidente, é fundamental que o chefe do Poder Executivo baiano leve em consideração o custo-benefício da remuneração dos advogados dativos, uma vez que esses profissionais prestam um serviço público e de grande importância para o acesso à Justiça. “Esse valor para nós atendermos aos mais necessitados de forma complementar à Defensoria Pública me parece algo bastante razoável”, afirmou.

Para Fabrício Castro, a luta da OAB-BA pela regulamentação dos advogados dativos atende a um interesse de Estado e que nada tem a ver com qualquer tipo de desavença política. O conselheiro federal deixou claro o seu respeito ao governador Rui Costa, bem como pelo trabalho que ele vem desempenhando, mas não se furtou em dizer que o governador tem dificuldade de dialogar com a OAB. “O governador tem uma dificuldade de diálogo com a sociedade civil e, nesse caso, com a Ordem. Nós aqui da OAB-BA não conseguimos ter acesso a ele para discutir os dativos, o piso salarial do advogado e outras matérias importantes para a classe”, pontou.

Nesse sentido, Fabrício Castro indicou que a Ordem deve seguir buscando levar a demanda dos advogados dativos ao Executivo baiano, sem, por sua vez, deixar de tomar as medidas judiciais cabíveis caso a via do diálogo não seja estabelecida. “Devemos estar preparados para a guerra, mas devemos estender a mão para a paz. Não queremos guerra com o governador, com o prefeito, nem com ninguém”.

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