OAB Nacional realiza posse solene da nova diretoria

Aconteceu na noite desta terça (19) na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, a sessão solene de posse dos novos diretores da OAB Nacional e dos 162 conselheiros federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no triênio 2019-2022.

O advogado baiano e ex-presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, tomou posse como vice-presidente. A diretoria é composta ainda por Felipe Santa Cruz, presidente; José Alberto Simonetti, secretário-geral; Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto e José Augusto Araújo de Noronha, diretor-tesoureiro.

A bancada baiana no Conselho Federal da OAB é composta por Antônio Adonias Bastos, Carlos Medauar Reis, Daniela Borges, Ilana Campos e Ubirajara  Avila.

Os discursos das autoridades convidadas foram marcados por pedidos de respeito à atividade profissional de advogadas e advogados, bem como ao Poder Judiciário e seus atores. Falaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha – ex-presidente da OAB-DF e ex-secretário-geral do Conselho Federal da OAB – e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Claudio Lamachia, ex-presidente nacional da OAB e agora Membro Honorário Vitalício da entidade, destacou as dificuldades que viveu durante a gestão. “Vivemos na Presidência Nacional da OAB um dos momentos mais conturbados de toda a história nacional. Foram tempos duríssimos, de que todos somos testemunhas. O país viveu um verdadeiro terremoto institucional sem precedentes, que alcançou os Poderes e abalou os alicerces da República. A democracia foi posta à prova – e sobreviveu. Foi necessária uma ação afirmativa de nossa parte para demonstrar que não se combate o crime cometendo outro crime – e a tanto equivale ferir o devido processo legal, desrespeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

O presidente eleito, Felipe Santa Cruz, destacou em seu discurso os problemas enfrentado cotidianamente pelo advogado e se colocou ao lado de medidas que desenvolvam o país sem retirar direitos da população. “A OAB nunca será adversária de reformas estruturantes para recolocar o país no trilho do crescimento. Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. Agora, devem ser Reformas que realmente libertem as forças criativas da sociedade e não meramente aniquilem direitos sociais conquistados a duras penas e agudizem ainda mais a miséria e a concentração de renda. Reformar começando pela extinção dos direitos dos mais pobres é tributo ao país do passado, escravocrata e desigual como poucos no mundo. Reformar, em país com trabalho escravo, acabando com a Justiça do Trabalho é seguir a lógica do senhor feudal. Não é aceitável tirar de quem não tem para dar, para dar a quem não precisa. Queremos, junto com a sociedade civil, amadurecer o debate a respeito das profundas mudanças em legislações que foram consolidadas ao longo de décadas. Sem dogmas, mas sem açodamentos. Iremos debater, de forma técnica e sob a ótica do interesse coletivo, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária e o Pacote Anticrime”.