Publicado em 13/12/2017 às 12h05.

Pedido para federalizar chacina do Cabula é retirado de pauta no STJ

Por determinação do relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pedido da Procuradoria-Geral da República será reincluído em pauta no começo de 2018

Rodrigo Aguiar

Foi retirado da pauta desta quarta-feira (13) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido para federalizar o julgamento do episódio que ficou conhecido como Chacina do Cabula, ocorrido em fevereiro de 2015, em Salvador.

Para fundamentar sua decisão, o relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca mencionou o “número de feitos já incluídos para julgamento” na sessão desta quarta e determinou que a peça seja reincluída na pauta no começo de 2018.

De autoria do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Incidente de Deslocamento de Competência pede que seja reconhecida a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal.

O caso – Na época, uma ação da Rondesp (Rondas Especiais) da Polícia Militar da Bahia resultou na morte de 12 pessoas e deixou seis feridos. Denunciados pelo Ministério Público da Bahia, nove policiais foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

“O caso ora examinado traz indícios fortes – que merecem apuração adequada – de que agentes do Estado promoveram verdadeira execução, sem chance de defesa das vítimas, o que configura hipótese de grave violação de direitos humanos”, diz Janot no pedido para federalização do caso.

Além disso, de acordo com o ex-chefe da PGR, havia um “ambiente que propiciou, desde o início, conclusão desfavorável às vítimas”.

Segundo a Procuradoria, foram efetuados 143 disparos, 88 deles nas vítimas. A PM alega que a guarnição reagiu ao ser recebida com tiros.