Publicado em 01/08/2018 às 21h00.

PGR defende manutenção do caso do sítio de Atibaia com Moro

Raquel Dodge defende permanência do caso na Justiça do Paraná devido à conexão do caso com a Lava Jato

Redação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do juiz Sérgio Moro como competente para julgar o ex-presidente Lula no caso de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo reformas no sítio de Atibaia. Por conta da conexão do caso com a operação Lava Jato, a PGR afirma que a ação penal contra o réu deve permanecer na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A manifestação da PGR foi divulgada nesta quarta-feira (1º) e é em resposta a uma reclamação constitucional na qual Lula pede a remessa do processo sobre o sítio de Atibaia à Seção Judiciária de São Paulo.

A defesa de Lula argumentou que, ao negar esse mesmo pedido, a 13ª Vara de Curitiba teria afrontado outra decisão do STF – que determinou a remessa de termos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht à Justiça paulista.

Dodge defendeu que o fato de o Supremo ter decidido que determinados depoimentos devem ser enviados a São Paulo não significa dizer que também seria competência da Justiça daquele estado processar e julgar a ação penal sobre o sítio de Atibaia. “O STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento à SJ/SP em caráter precário ou provisório, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema”.

Na avaliação da procuradora-geral, a pretensão do ex-presidente é uma tentativa de burlar o rito próprio do STF e de suprimir instâncias.

Segunda a denúncia, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT em contratos da Petrobras, as construtoras OAS e Odebretcht concederam a Lula, entre 2010 e 2014, vantagens indevidas por meio de reformas e benfeitorias no sítio de Atibaia, no valor total estimado de R$ 920 mil.