Publicado em 25/04/2018 às 19h30.

Planserv: TJ alega ‘equívoco em interpretação’, e reajuste está mantido

Corte diz que “houve um equívoco do voto no sistema” sobre resultado de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade

Redação

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nota na noite desta quarta-feira (25) informando que “houve um equívoco do voto no sistema” sobre resultado de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) para suspender reajuste no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv).

A TV Bahia divulgou mais cedo que o reajuste estava suspenso, mas a corte alega que houve “uma interpretação diferente da decisão da relatora e dos demais desembargadores”.

‘A decisão, por unanimidade, foi no sentido de declarar a constitucionalidade da lei estadual nº 13.450/2015 do Estado da Bahia, que alterou o regime de contribuição dos beneficiários do Planserv’, diz a nota do Tribunal de Justiça.

A ata será corrigida na próxima sessão do Tribunal Pleno, cuja data não foi informada.