Publicado em 21/02/2019 às 19h00.

Quatro ministros votam por criminalização da homofobia e STF suspende julgamento

Para eles, cabe ao Supremo compensar a omissão do Congresso Nacional, que não aprovou uma lei para proteger homossexuais e transexuais

Redação
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Com quatro votos a favor de criminalização da homofobia e da transfobia, ao enquadrar as práticas como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (21), o quarto dia de julgamento sobre o tema.

As ações na Corte pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, incluindo individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da vítima.

Os relatores do caso, Celso de Mello e Edson Fachin, justificaram que cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para compensar a omissão do Congresso Nacional, que não aprovou uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Pouco antes das 18h30, depois de quatro votos, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Ainda não há data marcada para a retomada da análise do caso.