Publicado em 13/03/2019 às 20h00.

STF adia decisão sobre Justiça Eleitoral julgar crimes da Lava Jato

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato, que só deve ocorrer na quinta-feira (14).

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.

A Corte começou a definir nesta quarta (13)se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30 anos. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser processados pela Justiça Federal.