Publicado em 29/08/2018 às 20h20.

STF adia decisão sobre terceirização da atividades-fim

Conclusão do julgamento ficará para quinta-feira (30), após mais dois votos

Redação

Após a declaração de mais dois votos, nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para quinta-feira (30) a conclusão do julgamento sobre a terceirização de trabalho em atividades-fim. As informações são do G1.

A Corte já tinha feito quatro sessões sobre o tema e tentará encerrar a discussão em uma quinta sessão. Até então, nove ministros já votaram: cinco deles a favor de permitir a prática e quatro deles contra. Os magistrados analisam recurso interposto pela Associação Brasileira de Agronegócio.

São a favor de liberar a terceirização em quaisquer atividades Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Quatro se manifestaram contra liberar amplamente a modalidade de contratação, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ainda estão em discussão duas ações que questionam a validade da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu somente a terceirização de atividades-meio, que pedem que o STF derrube a proibição de terceirização nas atividades-fim. Atualmente, mais de quatro mil processos aguardam o resultado do julgamento na Justiça Trabalhista.

O julgamento não tem impacto direto na lei que permite a terceirização, em vigor desde o ano passado, mas qualquer decisão do Supremo nesse caso pode ser um indicativo de como o tribunal decidirá nas ações sobre o tema. O Supremo já recebeu três ações contra a terceirização, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.