Publicado em 27/10/2016 às 17h20.

Supremo considera legítimo corte de salário de servidores em greve

O corte não poderá ser feito quando a paralisação for motivada por conduta ilegal do órgão público, como o atraso no pagamento

Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF — Foto: Rosinei Coutinho / STF

Servidores públicos em greve poderão ter o salário cortado desde o começo da paralisação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considerou a possibilidade legítima nesta quinta-feira (27).

A decisão, tomada no julgamento de um recurso da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), deve ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em situações semelhantes.

Nos casos em que o movimento for motivado por conduta ilegal do órgão público, como o atraso no pagamento dos vencimentos, não poderá haver o corte, de acordo com informações do G1.

Mesmo com a autorização para o corte imediato do salário, os ministros do STF deixaram aberta a possibilidade de reposição do pagamento caso haja acordo para compensação das horas paradas.