Publicado em 03/05/2018 às 16h35.

STF decide por restrição ao foro privilegiado

De forma unânime, 11 ministro decidiram limitar direito de deputados e senadores de só serem julgados no STF

Redação
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, 11 votos a 0, pela redução do alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Oito dos votos defendem a proposta do ministro Luís Roberto Barroso de  tirar do Supremo crimes cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao cargo, enquanto outros três votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar.

A votação pode interferir em até 95% dos casos que estão tramitando atualmente no STF e que envolvem parlamentares, de acordo com números de um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas.

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