Publicado em 27/10/2016 às 19h20.

STF escolhe não decidir agora sobre quem já conseguiu desaposentação

Casos de pessoas que já conseguiram pensões maiores na Justiça, por exemplo, deverão ser examinados mais tarde, com a apresentação de recursos ao próprio Supremo

Redação

 

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
Foto: Gil Ferreira /SCO / STF

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (27) que casos pendentes sobre a desaposentação – como aposentados que já conseguiram pensões maiores na Justiça com base em novas contribuições – deverão ser examinados mais tarde, com a apresentação de recursos à própria Corte, por exemplo.

Nesta quarta-feira (26), a maioria dos integrantes do tribunal rejeitou a possibilidade da “desaposentação”. Nesta quinta, diante de questionamento do ministro Ricardo Lewandowski sobre situações pendentes, a presidente do STF propôs que a decisão da Corte só passe a valer após a publicação do acórdão, o que deve acontecer apenas no próximo ano, segundo o G1.

A “desaposentação” é utilizada por quem continuou a trabalhar após a aposentadoria e manteve contribuições previdenciárias. Ocorre que, ao refazer o cálculo anos depois, a pessoa percebe que teria um benefício maior com as condições atuais, solicita judicialmente a renúncia à aposentadoria anterior e pede uma nova, com contas atualizadas de idade e tempo de contribuição.

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