Publicado em 08/11/2017 às 06h44.

STF rejeita pedido de empresário baiano para trancar ação penal

Fernando Antônio Simões é acusado de fraudar licitação promovida para a aquisição e manutenção de 150 viaturas para a Polícia Militar da Bahia

Redação
Foto: Blog do Caminhoneiro
Foto: Blog do Caminhoneiro

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (7), o pedido da defesa do vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, para trancar uma ação penal contra o cliente.

O empresário responde por supostas irregularidades em licitação promovida para a aquisição e manutenção de 150 viaturas para a Polícia Militar da Bahia.

O relator, ministro Gilmar Mendes, rebateu a alegação da defesa do acusado de que as provas contra ele deveriam ser consideradas ilegais por supostas irregularidades nas interceptações telefônicas feitas na investigação.

“Aparentemente não havia outros meios para apurar a conduta dos suspeitos nos fatos em questão”, ressaltou.

O ministro salientou ainda que a denúncia preencheu os requisitos de validade e está em conformidade com o Código Penal.