Publicado em 18/10/2017 às 09h00.

STF retoma julgamento que pode travar regularização de quilombos

A ação movida pelo antigo PFL (atual DEM) questiona decreto presidencial de 2003 que atribui ao Incra a demarcação de áreas quilombolas

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) julgamento que pode suspender um decreto presidencial de 2003 que regula a demarcação de áreas quilombolas. Cerca de 1.536 quilombos podem ter o processo de reconhecimento travado de acordo com a decisão do STF.

A bancada ruralista, contrária ao modelo atual de demarcação, aguarda o julgamento com expectativa, enquanto comunidades quilombolas temem que novas demarcações sejam inviabilizadas, segundo matéria da BBC Brasil.

O decreto de 2003, assinado pelo então presidente Lula, atribuía ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência das demarcações de áreas quilombolas. Antes, a esta função era atribuída à Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

A ação foi proposta pelo antigo PFL (atual Democratas-DEM) que questiona a validade do decreto presidencial. Entre outros argumentos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239 diz que as demarcações devem ser regulamentadas pelo Congresso, e questiona a autoafirmação dos quilombos.