Publicado em 02/05/2018 às 19h32.

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre foro privilegiado

Único ministro que ainda não votou foi Gilmar Mendes; os outros 10 concordaram com fim do foro

Redação

A sessão que decidirá se haverá restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores foi adiada no Supremo Tribunal Federal. O tema voltará a ser discutido nesta quinta-feira (03).

O único que ainda não votou foi o ministro Gilmar Mendes. Os outros dez ministros votaram a favor da restrição do foro a crimes cometidos durante o mandato.

Apesar disso, os magistrados ainda não definiram os parâmetros para a mudança. Dos dez, sete ministros opinaram que o foro deve se restringir a cometidos durante mandato e em razão do cargo. Outros três concordaram que mesmo que o crime não tenha relação com o cargo, a autoridade deve ser processada no Supremo.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Toffoli, que retomou o julgamento hoje.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No mês passado, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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