Publicado em 20/06/2018 às 20h40.

STJ decide por restringir foro privilegiado de governadores

Medida segue entendimento do STF em relação a parlamentares

Redação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que vai restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no mês passado restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.