Publicado em 27/09/2016 às 16h20.

STJ determina bloqueio de serviços como disque-sexo e disque-amizade

A decisão unânime foi proferida em processo sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, que deu parcial provimento a recurso do MPF

Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado, após pedido Ministério Público Federal em recurso especial.

A STJ também proibiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a antiga Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc, atual Brasil Telecom), a Embratel e a antiga Intelig (atual Tim) de autorizar ou explorar quaisquer dos serviços citados (chamados de Serviços de Valor Adicionado, ou SVAs) sem a prévia concordância ou a celebração de contrato específico com os usuários.

A decisão unânime foi proferida em processo sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, que deu parcial provimento a recurso do MPF.