Publicado em 08/05/2018 às 08h02.

STJ rejeita recurso do MPF contra Brilhante Ustra e delegado aposentado

O Ministério Público Federal acusa o coronel e Dirceu Gravina de terem sequestrado Aluízio Palhano Pedreira na década de 1970

Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que rejeitou denúncia contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado civil aposentado Dirceu Gravina, segundo informou a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o coronel e o delegado aposentado de terem sequestrado Aluízio Palhano Pedreira na década de 1970.

Ainda de acordo com a publicação, o MPF afirmou que eles o “teriam mantido privado de sua liberdade, desde o dia 6 de maio de 1971, mediante sequestro e grave sofrimento físico e moral”.

O Ministério alegou ainda que a decisão do TRF-3, que considerou o crime prescrito, violou o Código de Processo Penal e negou vigência à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis.