Publicado em 09/05/2017 às 14h20.

TJ-BA deve voltar a julgar Uber e ITIV nesta quarta-feira

Maioria dos desembargadores votou contra proibição da cobrança antecipada do imposto da capital baiana

Rodrigo Daniel Silva
Foto: Nei Pinto
Foto: Nei Pinto

 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar, na manhã desta quarta-feira (10), ações que questionam a inconstitucionalidade sobre o serviço Uber e a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) de Salvador.

O julgamento dos casos foi suspenso no dia 12 de abril, após pedido de vista (mais tempo estudar o processo) dos desembargadores José Olegário Caldas e Maurício Kertzman, respectivamente.

Na análise da ação do ITIV, a maioria dos magistrados votou a favor da suspensão da cobrança do imposto. Já em relação ao Uber, a relatora Soraya Moradillo Pinto apontou a inconstitucionalidade da lei municipal 9066/2016, que proíbe a atividade do aplicativo e similares na capital baiana.