Publicado em 11/03/2019 às 14h02.

TJ-BA nega recurso contra sentença que decretou insolvência do Hospital Espanhol

Desembargadora apontou que recurso de apelação, impetrado por credora da Sociedade Espanhola de Beneficência, não se adequava ao caso

Milena Teixeira / Rodrigo Aguiar
Foto: Matheus Morais/bahiaba
Foto: Matheus Morais/bahiaba

 

A desembargadora Dinalva Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou recurso contra sentença que declarou a insolvência civil do Hospital Espanhol, ou seja, a incapacidade de pagar dívidas. A insolvência civil é um equivalente da falência.

O recurso de apelação foi interposto por Lucilene Oliveira de Jesus, uma das credoras da Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pela unidade de saúde.

Na peça, a credora argumentou que não teve conhecimento dos atos processuais anteriores à declaração de insolvência, o que configuraria cerceamento de defesa.

“Alegou, ainda, tratar-se de sentença nula, pois o perito nomeado, cujo laudo serviu de base para o reconhecimento da incapacidade financeira da apelada, era seu empregado, inclusive com reclamação trabalhista aforada, mas, em razão do munus assumido, desistiu daquela demanda, mostrando interesse no deslinde deste processo de ‘quebra’. Isso, conforme linha argumentativa da recorrente, adequa-se à situação de impedimento/suspeição, circunstância que macula a sentença com a eiva de nulidade”, diz trecho da sentença.

A desembargadora do TJ apontou, no entanto, que o recurso de apelação não se adequava ao caso. Segundo a magistrada, “o recurso cabível para atacar a decisão que declara a insolvência civil é, tanto quanto no processo falimentar, o agravo de instrumento, constituindo erro grosseiro a interposição de apelação, haja vista a inexistência de dúvida objetiva, em face da aplicação subsidiária da Lei de Falência, nos termos assentado pela jurisprudência do Tribunais Superiores”.

A Justiça decretou a insolvência do hospital em setembro de 2017. Desde então, o processo de venda do imóvel ainda não foi concluído.

Em fevereiro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o leilão da unidade. Ex-funcionários do hospital têm realizado diversos protestos (veja aqui e aqui) para pedir celeridade no processo e cobrar o pagamento das dívidas trabalhistas.