Publicado em 15/04/2019 às 20h30.

TJ-BA suspende decisão que autorizou exoneração de 500 servidores em Ilhéus

Decisão destaca o "inegável prejuízo econômico repentino para os servidores sumariamente afastados"

Redação
Foto: TJ-BA/ Nei Pinto
Foto: TJ-BA/ Nei Pinto

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão judicial que autorizou a prefeitura de Ilhéus a desligar os 500 servidores admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

A decisão destaca o “inegável prejuízo econômico repentino para os servidores sumariamente afastados e suas famílias”, além de comprometer a “regular prestação de serviços públicos essenciais, a exemplo da educação, saúde e segurança públicas”.

A ação pela suspensão da decisão judicial foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB).

A autorização dada pela Justiça, assinada em 31 de outubro de 2018, para que a Prefeitura exonerasse os servidores não concursados, saiu após ação popular movida por três candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016.

Eles entraram com processo em 2017, para que os aprovados no certame fossem convocados e, consequentemente, que os servidores não concursados fossem demitidos. A prefeitura de Ilhéus recorreu da decisão, mas não obteve êxito.