Toffoli: sociedade tem de acabar com cultura da judicialização

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (21) que é preciso acabar com a cultura da judicialização no Brasil.

Para ele, a saída para diminuir as ações judiciais é a utilização de meios alternativos e mais adequados para debater questões de controvérsias entre indivíduos e setores da economia como, por exemplo, meios conciliadores. A solução também passa pela formação de juízes.

O ministro deu a declaração durante evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília.

Toffoli disse ainda que o diagnóstico do Tribunal de Contas da União identificou mais de 14,4 mil contratos paralisados que envolvem valor total de R$ 144 bilhões somente na União.

Pelos dados compilados, apenas 1,2% das paralisações são oriundas do Poder Judiciário. “A maior parte são questões administrativas, dos tribunais de contas. No Judiciário, o número é até incrivelmente pequeno”, destacou.

De acordo com o presidente do STF, o que mais acontece hoje é o temor do gestor público ao ordenar despesas, por mais correto que esteja o cumprimento do contrato, e depois ter de responder patrimonialmente ou criminalmente perante os órgãos de controle.

“A grande parte da paralisação ocorre por conta da administração e gestão ou falta de criatividade e capacidade de solucionar problemas”, avaliou o ministro, segundo o Correio Braziliense.

Toffoli também chamou a atenção para as decisões das agências reguladoras que têm de ser seguras para que não acabem constantemente no Judiciário. No setor de saúde, que será tema de uma sessão no STF, nesta quinta-feira, dia 22, conforme ele, a judicialização chega a 7% do orçamento.

“Alguma coisa está fora do lugar. Quando se vai à Justiça, justiça tem de decidir e definir. Temos outros meios de solução de conflito”, disse, citando como exemplo positivo o Conar, conselho de autorregulação publicitária, e o Ministério da Agricultura, que funciona como uma agência reguladora do segmento.