Publicado em 22/05/2019 às 19h06.

Justiça julga improcedente processo de líder comunitário contra jornalista

Decisão foi homologada pela juíza de Direito Regina Helena Santos e Silva

Redação

A 4ª Vara de Causas Comuns de Salvador julgou improcedente ação movida pelo líder comunitário Jorge Assis por dano material e moral contra o jornalista e dono do site TVServidor, Mathias Ariel Jaimes.

A decisão foi homologada pela juíza de Direito, Regina Helena Santos e Silva. A magistrada entendeu que o jornalista atuou no exercício do direito de informação que lhe garante a profissão.

“Concluo pela inexistência dos danos alegados pela parte autora. Isto porque resta cristalino que a reportagem produzida pela Ré (…) tem cunho estritamente descritivo e faz expressa remissão a denúncias de leitores (…), não imprimindo juízo de valor por parte do veículo de comunicação (Réu). Ademais, registro que a parte Ré comprovou (…) que oportunizou o direito de resposta ao Autor, tendo este apenas sinalizado o seu interesse em obter proveito econômico (…). Entendo que o Acionado não exorbitou em suas faculdades, agindo no exercício regular do direito de informar e oportunizar o direito de resposta, o que foi descartado pelo Autor”, diz a decisão.

A reportagem, publicada pelo site TVServidor no início do último mês de abril, indicava que o líder comunitário estaria “demitindo merendeiras e agentes de portaria da Prefeitura em nome do prefeito ACM Neto”, segundo denúncias dos moradores da Boca do Rio. O site alega que deu direito de resposta ao citado.