Publicado em 25/04/2018 às 12h20.

EUA: juiz determina reabertura de programa para jovens imigrantes

O magistrado pediu a reativação do Daca, cujo significado em inglês é Deferred Action for Childhood Arrivals - que concede autorização temporária para morar, trabalhar e dirigir nos EUA

Redação
Foto: Astrid Riecken/ Agência Lusa
Foto: Astrid Riecken/ Agência Lusa

 

O juiz federal John D. Bates, de Washington, ordenou, nesta terça-feira (24), a reativação do Daca, cujo significado em inglês é Deferred Action for Childhood Arrivals – que concede autorização temporária para morar, trabalhar e dirigir nos Estados Unidos aos imigrantes que entraram no país de forma ilegal quando eram crianças.

O magistrado determinou que o programa seja reativado e passe, inclusive, a receber novas inscrições em 90 dias. Em seu parecer, Bates afirmou que a revogação da Daca é “inexplicável” e, por isso, “ilegal” o fim do processo.

A extinção do programa havia sido determinada em setembro do ano passado pelo presidente norte-americano Donald Trump e entraria em vigor em março deste ano.

O juiz deu o prazo de 90 dias para que novas aplicações comecem a ser aceitas, para dar ao Departamento de Segurança Interna, a oportunidade de “justificar a suspensão do programa”.

Caso não sejam apresentadas justificativas relevantes, o juiz determinou que o governo federal deverá “aceitar e processar novos pedidos de Daca, bem como renovações do benefício”.

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