Publicado em 19/10/2018 às 08h13.

Uruguai aprova lei que garante direitos para transgêneros

Texto estabelece a reserva de 1% de vagas de emprego para este grupo em governos, entidades autônomas e outras repartições públicas

Redação

Por 66 de 88 votos, os deputados uruguaios aprovaram na madrugada desta sexta-feira (19), em sessão com mais de 10 horas de duração, uma lei que estabelece medidas de combate à discriminação contra transgêneros e avanços na garantia de direitos, como o acesso ao trabalho e à moradia. Já aprovado no Senado, o texto só precisa ser promulgado pelo Executivo.

A nova legislação institui facilidades para a alteração de nome das pessoas trans no Registro Civil e obriga aos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, governos departamentais, entidades autônomas e outras repartições públicas a reserva de 1% de vagas de emprego para este grupo, por ano.

Além disso, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional deve determinar uma cota “não inferior a 1%” dos seus programas de capacitação para a minoria.