Publicado em 18/04/2019 às 10h25.

Acordo prevê regularização de áreas com risco de inundação e deslizamento

O Município deverá mapear a ocupação do espaço urbano e estruturar a Defesa Civil da cidade, com servidores qualificados

Redação

O Município de Jacobina assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na última quarta-feira (17), para regularizar as áreas com risco de inundações e deslizamentos na cidade. De acordo com o TAC, o Município se comprometeu a elaborar, em até 20 meses, um documento conhecido como “Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização” para mapear e nortear a ocupação do espaço urbano.

No documento, serão delimitadas as áreas de alto e muito alto risco, onde não se devem implantar novos lotes urbanos de ocupação permanente; as áreas de médio risco, cuja aprovação de novos lotes está atrelada a estudos ou cuidados especiais; e as áreas de baixo risco, sem restrições à aprovação de novos lotes urbanos. Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, o Município deverá adequar o zoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à referida Carta de Aptidão em 24 meses.

Além disso, o Município se comprometeu a estruturar a Defesa Civil, no prazo de dez meses, com um quadro de servidores efetivos qualificados, dentre eles um geólogo ou engenheiro geotécnico, que possa realizar visitas periódicas às áreas de risco e supervisão de obras em andamento.

O documento prevê ainda a implementação de programas de educação voltados para as crianças em idade escolar e para os adultos em centros comunitários, ensinando-os a não ocupar áreas de encostas e planícies de inundação dos córregos e rios da região.