Publicado em 11/04/2019 às 08h08.

Após superfaturamento em verba da Educação, ex-prefeito é condenado pelo MPF

Lauro Falcão Carneiro terá que ressarcir R$ 41,5 mil

Redação

A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Lauro Falcão Carneiro, ex-prefeito de Riachão do Jacuípe,no interior do estado, por causar à União um prejuízo de R$ 41.581,47.

De acordo com Ministério Público Federal (MPF), Lauro Carneiro foi condenado a ressarcir o mesmo valor do prejuízo (R$ 41.581,47) devidamente corrigido, levou multa de R$ 10 mil e teve os seus direitos políticos suspensos por 5 anos.

A sentença foi proferida no final de 2018, no entanto, o MPF foi oficialmente notificado da decisão apenas em março deste ano.

O ex-prefeito entrou com recurso, e no dia 27 de março, a acusação apresentou os argumentos contrários aos apresentados pela defesa do ex-prefeito.

Conforme detalhou o MPF, o prejuízo atribuído a Lauro Carneiro integra o montante de R$ 250 mil destinados, em 2007, à construção de Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no município, quando ele era gestor de Riachão do Jacuípe.

De acordo com a investigação do MPF, que teve como base relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União, Carneiro contratou diretamente pedreiros e serventes de pedreiros, sem procedimento licitatório, além de ter feito pagamentos aos profissionais contratados com valores 226% acima do que são geralmente pagos aos trabalhadores na região.